RELATÓRIO DE AUDITORIA 

I. IDENTIFICAÇÃO 		
Nº do Processo 	Proad nº 2333/2019	
Nº da Ordem de Serviço	03/2019	
Seção Responsável pela Auditoria 	Seção de Controle de Gestão Orçamentária e Financeira - SCGOF	
Unidades Auditadas	Presidência/ Diretoria-Geral/ Secretaria de Gestão Estratégica	
Tipo de Auditoria 	Resultado	
Objeto da Auditoria	Avaliação dos resultados das metas estabelecidas no Plano Estratégico Institucional – PEI (2015-2020) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, referentes ao exercício de 2018.	
1. Introdução: 
1.1. O presente Relatório apresenta os resultados da ação de auditoria realizada, em cumprimento ao contido na Ordem de Serviço em epígrafe, com o objetivo de analisar os resultados dos projetos e ações para consecução dos Objetivos Estratégicos instituídos no PEI TRT7 2015/2020, verificando-se o desempenho do Regional quanto às metas para 2018.
1.2. Os trabalhos foram conduzidos em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal, não tendo sido imposta qualquer restrição a sua realização.		
2. Escopo: 
2.1. Os exames da equipe de auditoria tomaram por base o Plano Estratégico Institucional (PEI) do TRT 7ª Região – Ciclo 2015-2020, bem como as informações disponíveis na intranet referentes ao Escritório de Processos e de Projetos.
2.2. A auditoria contemplou os seguintes assuntos/ pontos de controle: a) Alinhamento do PEI do TRT7 com os Planos Estratégicos do CNJ e do CSJT; b) Objetivos Estratégicos e respectivas Metas e Indicadores instituídos no PEI - exercício 2018; c) Confiabilidade, metodologia, fonte e coleta de dados dos indicadores; d) Avaliação dos resultados obtidos na execução dos objetivos estratégicos; e) Reuniões de Análise da Estratégia – R.A.E; f) Escritório de Projetos; e g) Escritório de Processos.		
3. Resultados dos Exames: 
3.1. O resultado dos exames realizados encontra-se registrado no título “Informações e Constatações” deste Relatório de Auditoria juntamente com as respectivas recomendações e sugestões de melhoria. 
3.2. Concluídos os trabalhos de apuração da auditoria em epígrafe, a Folha de Constatação (doc. 7) foi enviada à Presidência, Diretoria-Geral e Secretaria de Gestão Estratégica, em 6/5/2019, por meio do Despacho TRT7.SCI.Gabinete nº 65/2019 (doc. 8), para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Posteriormente esse prazo foi prorrogado para o dia 27/5/2019, em atendimento à solicitação da Secretária de Gestão Estratégica (doc. 15). A resposta à Folha de Constatação foi encaminhada a esta Secretaria no prazo acordado (doc. 30).		

II. INFORMAÇÕES E CONSTATAÇÕES	

Ponto de Controle: Alinhamento do PEI - TRT7 com os Planos Estratégicos do CNJ e do CSJT			
Nº da Constatação		1.		
Descrição Sumária: Ausência de revisão do Plano Estratégico Institucional do Tribunal e consequente desalinhamento com o Planos Estratégicos do Poder Judiciário e da Justiça do Trabalho			
Fato:
O Art. 2º da Resolução CSJT nº 145/2014, que aprova o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2015 a 2020, preceitua que: “O Plano Estratégico deverá ser revisado, no mínimo uma vez ao ano, na forma do art. 3º do Ato CSJT.GP.SG nº 294, de 20 de outubro de 2014, sem prejuízo de outras readequações de metas e realinhamentos técnicos necessários à sua execução.”
Consultando o link da Gestão Estratégica do Tribunal disponível em http://www.csjt.jus.br/web/cgest/planejamento-estrategico-jt/atos-e-resolucoes, em 22/4/2019, verificou-se que foi aprovada pela Resolução CSJT nº 233/2019, publicada em 28/2/2019, a revisão do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2015-2020, para o período de 2019 a 2020, contudo não visualizamos a revisão do plano deste Regional. 
A última alteração constatada ocorreu por meio da Resolução TRT7 nº. 21/2018, publicada no DEJT em 31/1/2018, que aprovou as revisões 2.2017 e 1.2018 do Plano Estratégico Institucional do  Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2015/2020.			
Justificativa da unidade auditada (Secretaria de Gestão Estratégica):
A Secretária de Gestão Estratégica aduziu que “A partir do excerto “O Art. 2º da Resolução CSJT nº 145/2014, que aprova o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2015 a 2020, preceitua que: “O Plano Estratégico deverá ser revisado, no mínimo uma vez ao ano, na forma do art. 3º do Ato CSJT.GP.SG nº 294, de 20 de outubro de 2014, sem prejuízo de outras readequações de metas e realinhamentos técnicos necessários à sua execução” (grifo nosso), a Secretaria de Gestão Estratégica informa que, tendo vista que o exercício de 2019 ainda está em curso e que o delineamento de minuta a ser apresentada à Administração e ao Tribunal Pleno está em fase de finalização pela SGE, a revisão definida pelo art. 2º da Resolução CSJT nº 145/2014 acontecerá tempestivamente.”			
Análise da Equipe:
Considerando a informação prestada pela Secretária de Gestão Estratégica de que a minuta a ser apresentada à Administração e ao Tribunal Pleno está em fase de finalização e o compromisso de proceder tempestivamente à revisão definida pelo art. 2º da Resolução CSJT nº 145/2014, registra-se a constatação de auditoria para fins de monitoramento a ser realizado oportunamente.
Considerando que o alinhamento se destina à execução no exercício pertinente, é oportuna sua realização em tempo hábil para tanto.			
Recomendação 1:
Proceder à revisão do Plano Estratégico do TRT7, no mínimo uma vez ao ano, sem prejuízo de outras readequações de metas e realinhamentos técnicos necessários à sua execução, conforme preconiza o art. 2º da Resolução CSJT nº 145/2014, bem como seja dada publicidade, na página da Gestão Estratégica do Tribunal, da revisão promovida, em tempo hábil para sua execução no ano pertinente.			
Prazo	60 dias		

Ponto de Controle: 			
Nº da Constatação		2.		
Descrição Sumária: Itens da proposta orçamentária do Tribunal sem alinhamento aos respectivos planos estratégico e tático, se houver			
Fato: 
Conforme estabelece o art. 4º, § 4º, da Resolução CNJ nº 198/2014, as propostas orçamentárias dos tribunais devem ser alinhadas aos seus respectivos planos estratégicos, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução.
Consultando o Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária – SIGEO, em 29/4/2019, verificou-se que a quase totalidade dos Itens do Planejamento constantes da Proposta Orçamentária - Exercício de 2019, que no momento já se encontra em execução, não foram alinhados aos objetivos estratégicos institucionais, à exceção do item demonstrado na figura abaixo.

Dos itens de planejamento demandados pelas unidades subordinadas à SETIC, por sua vez, apesar de nenhum indicar o alinhamento ao plano estratégico institucional, alguns poucos registraram o item do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETIC) ao qual estão vinculados. 
			
Justificativas das unidades auditadas (Presidência e Diretoria-Geral):
Em resposta, a Diretora-Geral informou que “articulou com os gestores da Secretaria de Gestão Estratégica e da Divisão de Orçamento e Finanças que efetivassem o alinhamento estratégico para a proposta orçamentária para 2020 e os itens de execução de 2019 e que incluíssem, em suas rotinas anuais, a atualização do alinhamento já citado. O processo de materialização do alinhamento no SIGEO (itens da Proposta Orçamentária Prévia para 2020 e itens de execução de 2019) está concluído.” 			
Análise da Equipe:
A Diretora-Geral afirmou, em sua manifestação, que foi concluído o alinhamento, no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária – SIGEO, dos itens da proposta orçamentária Prévia para 2020 e dos itens de execução de 2019.
Consultando o SIGEO, em 4/6/2019, verificou-se que a quase totalidade dos Itens do Planejamento constantes da Proposta Prévia - Exercício de 2020 foram alinhados aos objetivos estratégicos institucionais, à exceção dos itens demonstrados na figura abaixo.

 Fonte: Sistema Integrado de Gestão Orçamentária da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT)
Em relação aos itens de execução de 2019, não se visualizou o alinhamento aos objetivos estratégicos institucionais, à exceção do “Auxílio-alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares”, permanecendo a mesma situação relatada no fato da constatação. 
No quadro destacado, smj, tem relevância para o alcance do Objetivo Estratégico 1 o item pertinente ao Contrato - Execução PCMSO, Emissão LTCAT, Revisão PPRA.			
Recomendação 2:
Promover o alinhamento estratégico do item de planejamento para o exercício de 2020 “Contrato - Execução PCMSO, Emissão LTCAT, Revisão PPRA”.			
Prazo	60 dias		
Recomendação 3:
Assegurar que os Itens da Proposta Orçamentária deste Tribunal, com relevância estratégica, doravante sejam alinhados aos respectivos planos estratégico e tático, se houver, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução, conforme estabelece o art. 4º, § 4º, da Resolução CNJ nº 198/2014.			
Prazo	Não se aplica		

Ponto de Controle: Avaliação dos resultados obtidos na execução dos objetivos estratégicos			
Nº da Constatação		3.		
Descrição Sumária: Ausência de publicação do Relatório de Resultados do TRT7			
Fato:
Consultando o link pertinente da Gestão Estratégica, em 24/4/2019, disponível em “TRT7 > Institucional > Gestão Estratégica > Plano Estratégico Institucional > Resultados”, verificou-se que não foram publicados os resultados do Plano Estratégico Institucional (PEI) 2015-2020 do TRT7 relativos ao exercício de 2018; a última publicação do Relatório de Resultados foi em 5/3/2018, referente aos resultados deste Tribunal em 2017.			
Justificativa da unidade auditada (Secretaria de Gestão Estratégica):
“Os resultados estão publicados em http://www.trt7.jus.br/pe/files/planejamento_estrategico/2015-2020/resultados/Relatrio_de_Resultados_Anual_2018.pdf .”			
Análise da Equipe:
Consultando o link da Gestão Estratégica, verificou-se que foi publicado o Relatório de Resultados do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho, de 2018, elaborado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, demonstrando o desempenho de todos os TRT’s no cumprimento das metas estabelecidas para 2018. 
Contudo, é de bom alvitre que seja publicado o Relatório de indicadores e metas produzido pela Secretaria de Gestão Estratégica com os resultados apenas do TRT7, em 2018, a exemplo dos exercícios de 2015 a 2017, no qual haja avaliação crítica das ações intentadas rumo ao alcance dos objetivos estratégicos. 			
Recomendação 4:
Disponibilizar na página da Gestão Estratégica o Relatório de Resultados do Plano Estratégico Institucional (PEI) 2015-2020 do TRT7, relativo ao exercício de 2018, no qual haja avaliação crítica das ações intentadas rumo ao alcance dos objetivos estratégicos. 			
Prazo	60 dias		

Ponto de Controle: Objetivos Estratégicos e respectivas Metas e Indicadores instituídos no PEI - exercício 2018			
Nº da Constatação		4.		
Descrição Sumária: Não cumprimento de 4 (quatro) das 13 (treze) metas estabelecidas para 2018 e ausência de análise crítica correspondente			
Fato:
O Plano Estratégico deste Tribunal é norteado por 9 (nove) objetivos estratégicos e 13 (treze) indicadores de desempenho. Para cada indicador instituído foram fixadas metas, que representam quantitativamente os níveis esperados de desempenho.
No exercício de 2018, verificou-se que foram cumpridas 9 das 13 (treze) metas para 2018. As 4 (quatro)  metas não cumpridas foram: iGovPessoas, Tempo Médio de Duração do Processo no 2º Grau (TMDP2), Tempo Médio de Duração do Processo no 1º Grau - Fase de Conhecimento (TMDP1c) e Índice de Conciliações – Fase de Conhecimento (ICONc).
Em relação ao iGov de Pessoas, a meta para 2018 era atingir o nível de capacidade “intermediário” (40% a 69,9%). De acordo com o Relatório de Levantamento de Governança e Gestão Públicas 2018 do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº. 2699/2018 - TCU - Plenário), o resultado do Tribunal foi 28%, não se posicionando na faixa intermediária exigida, mantendo-se, portanto, no mesmo nível de capacidade dos dois anos anteriores (estágio inicial - 15% a 39,9%), com um acréscimo significativo em relação ao exercício de 2017 (17%) e sutil em relação ao cenário de 2016 (25,87%). 
Inobstante tenha se apontado uma melhoria no exercício sob exame, transparece a necessidade de que sejam destacadas as políticas e práticas de gestão de pessoas que estão sendo realizadas para alavancar esse resultado e alcançar a faixa “aprimorado”, até 2020.
Quanto ao indicador Tempo Médio de Duração do Processo no 2º Grau (TMDP2), em 2018, realizou-se o prazo médio de 136 dias contra a meta de 122 dias, com grau de cumprimento de 88,5%; em 2017,  o TMDP2 realizado foi de 271 dias contra 280 dias da meta, ou  103,3% de desempenho. Houve um acréscimo do tempo médio de 14,8 pontos percentuais.
No que tange ao indicador Tempo Médio de Duração do Processo no 1º Grau - Fase de Conhecimento (TMDP1c), em 2018, realizou-se o prazo médio de 211 dias contra 129 dias da meta, ficando 82 dias acima do valor de referência, com grau de cumprimento de apenas 36,3%. Houve um decréscimo substancial no desempenho, em relação aos anos de 2016 (TMDP1c realizado foi de 132 dias contra 122 dias da meta, ou 92,2%) e de 2017 (TMDP1c realizado foi 151 dias contra 129 dias da meta, ou 83,3%).
No que pertine ao Índice de Conciliações – Fase de Conhecimento (ICONc), considera-se cumprida a meta, em 2018, se o índice realizado for igual ou superior a 57,09%; entretanto, o glossário de metas estabeleceu cláusula de barreira, redundando na consideração de meta cumprida se o índice realizado chegar a 48%. O índice realizado por este TRT7 foi de 46%, com desempenho de 80,6% em relação à meta propriamente dita. Em relação à cláusula de barreira, o grau de cumprimento foi de 95,83%, apresentando um aumento de 3,63 pontos percentuais em relação a 2017 (92,20%) e um decréscimo de 2,66 em relação a 2016 (98,49%).			
Justificativas das unidades auditadas (Presidência/ Diretoria-Geral/ Secretaria de Gestão Estratégica): 
Em relação ao iGov de Pessoas, o acompanhamento da situação de governança e gestão das organizações públicas federais realizado pelo Tribunal de Contas da União, por meio de questionário eletrônico, foi encaminhado a esse TRT7 em 5 de junho de 2018 conforme o Ofício de Requisição 50/iGG2018-TCU/SecexAdministração (documento 1 do PROAD nº 3598/2018). Como é por todos sabido, a atual Administração do TRT7 tomou posse em 8 de junho de 2018. Haja vista que o prazo para envio do questionário ao TCU foi definido para 2/7/2018 (prorrogado para 16/7/2019), depreende-se que a apreciação do iGov de Pessoas foi consolidada com base no desempenho da Administração do TRT7 para o biênio de 2016/2018, não sendo possível, pelo exposto, expedir um fundamentado posicionamento analítico sobre o iGov de Pessoas do mencionado período. 
Quanto às “políticas e práticas de gestão de pessoas” foi encaminhado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT consolidação de ações para o biênio 2019-2010 (sic) com o fim específico de incrementar a governança de pessoas no âmbito do TRT7 por meio do Formulário de Acompanhamento das Iniciativas dos Planos de Contribuição disponibilizado pelo CSJT e preenchido pela Secretaria de Gestão de Pessoas. 
No que se refere ao Tempo Médio de Duração do Processo no 2º grau – TMDP2 observou-se, após diagnóstico de contexto, que as realidades de 2017 e de 2018 são diversas no que se refere a aspectos estruturais da medição do TMDP2. Nos termos do Glossário de Metas de 2018 (CSJT.V.1.2.1) houve alteração na fórmula do TMDP2 no que se refere ao denominador (até 2017 o denominador eram os processos baixados no 2º grau e, a partir da vigência do glossário acima mencionado, o denominador foi alterado para “processos julgados” no 2º grau). Em face de tal mudança, uma comparação entre dois exercícios será mais precisa ao ser finalizada a mensuração do indicador em tela para o ano em curso. 
Quanto ao TMDP1 para além do resultado global da 1ª instância, foram observados desempenhos pontuais dignos de menção em relação à meta de 129 dias: a VT de Aracati totalizou em 2018 o TMDP1 de 66 dias, sendo que, no cumprimento mensal conseguiu desempenho de 30,56 dias em setembro de 2018; a 2ª VT de Caucaia obteve TMDP1 de 75 dias; a 2ª VT de Maracanaú obteve TMDP1 de 96 dias; a VT de Baturité obteve TMDP1 de 100 dias; a VT de Crateús obteve TMDP1 de 100 dias; a 2ª VT de Sobral obteve TMDP1 de 102 dias; a VT de Tianguá obteve TMDP1 de 106 dias; a 1ª VT de Sobral obteve TMDP1 de 118 dias; a VT de Eusébio obteve TMDP1 de 119 dias; a 3ª VT de Juazeiro do Norte obteve TMDP1 de 125 dias; a 16ª VT de Fortaleza obteve TMDP1 de 127 dias, somente para citar alguns. 
Quanto ao Índice de Conciliações na Fase de Conhecimento (ICONc), nos termos do Relatório de Resultados de 2018 da JT foi decidido no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, manter o percentual do biênio 2016/2017, devido às alterações no cenário econômico e na legislação trabalhista. Foi mantida a cláusula de barreira que, em 2019 será de 47%. 			
Análise da Equipe:
Ante o desempenho do Regional no iGovPessoas, a Seção de Controle da Gestão de Pessoas indicará, em relatório complementar ao presente, análise do diagnóstico do TRT7 quanto à governança de pessoas, assim como medidas pertinentes à política e às práticas de gestão de pessoas aptas a alavancar seu resultado ao alcance da faixa “intermediário”, no corrente exercício, e da faixa “aprimorado”, em 2020.
No que se refere ao Tempo Médio de Duração do Processo no 2º grau – TMDP2, foi alegado que houve alteração no denominador da fórmula; até 2017 o denominador era “processos baixados no 2º grau” e, em 2018, passou a ser “processos julgados no 2º grau”, portanto, em face de tal mudança, uma comparação entre dois exercícios seria mais precisa ao ser finalizada a mensuração do indicador em tela para o ano em curso.
Cumpre destacar que o referido indicador, de fato, passou a ser calculado, no ano de 2018, a partir de um novo intervalo - autuação até o julgamento, por isso, houve uma redução significativa da meta em 2018. A meta em 2017 era que o tempo médio de duração do processo, no 2º Grau, fosse igual ou inferior a 280 dias; em 2018 passou a ser de 122 dias.
No entanto, mesmo com a alteração do intervalo de mensuração da meta no ano de 2018, observou-se que houve redução em alguns TRTs do tempo médio de duração do processo, no 2º grau, de 2017 a 2018. Conforme Relatório de Resultados da Justiça do Trabalho, elaborado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em 2018, oito TRTs alcançaram a Meta, três se aproximaram do cumprimento e quatro, dentre eles o TRT da 7ª Região, apesar de se posicionarem mais distantes do valor estabelecido, ainda ficaram na faixa de pontuação do Índice de Alcance das Metas – IAM. Os outros nove Tribunais Regionais não atingiram o desempenho necessário para computarem pontos no IAM, conforme figura abaixo.

 Fonte: Relatório de Resultados de 2018 da JT - CSJT
Consoante informado pela unidade auditada, em virtude da utilização de nova forma de mensuração da meta de 2018, não é possível traçar um histórico de evolução ou declínio do TMDP2, contudo, reforça-se a orientação do CSJT contida no Relatório de Resultados de 2018 da Justiça do Trabalho, quanto à necessidade de serem implantadas iniciativas especificamente voltadas para o objetivo da Meta, que é a razoável duração do processo e entrega efetiva e ágil da prestação jurisdicional, a partir da identificação das causas que geram morosidade processual.
Quanto ao indicador Tempo Médio de Duração do Processo no 1º Grau - Fase de Conhecimento (TMDP1c), a resposta apresentada cingiu-se a destacar as Varas que alcançaram a meta, com prazo médio igual ou inferior a 129 dias, contudo, não foram relatadas as iniciativas porventura implementadas nessas varas que auxiliaram no cumprimento da meta ou as causas do aumento do tempo médio na 1ª instância (211 dias contra 129 dias da meta, ficando 82 dias acima do valor de referência, com grau de cumprimento de apenas 36,3%) em relação aos anos de 2016 (TMDP1c realizado foi de 132 dias contra 122 dias da meta, ou 92,2%) e de 2017 (TMDP1c realizado foi 151 dias contra 129 dias da meta, ou 83,3%).
Isso posto, reitera-se a orientação do CSJT contida no Relatório de Resultados de 2018 da Justiça do Trabalho quanto à necessidade de serem implantadas iniciativas especificamente voltadas para o objetivo da Meta, que é a razoável duração do processo e entrega célere da prestação jurisdicional, a partir da identificação das causas que geram morosidade processual.
No que pertine ao Índice de Conciliações na Fase de Conhecimento (ICONc), o grau de cumprimento do TRT7 em 2018 foi de 46%, com desempenho de 80,6% em relação à meta propriamente dita (57,09%), decrescendo mais de 3 pontos percentuais no comparativo com 2017 (49,79%). Considerando a cláusula de barreira (48%), o grau de cumprimento foi de 95,83%, apresentando um aumento de 3,63 pontos percentuais em relação a 2017 (92,20%, com cláusula de barreira: 54%) e um decréscimo de 2,66 em relação a 2016 (98,49%, com cláusula de barreira: 45%).
A unidade auditada apenas relatou que, nos termos do Relatório de Resultados de 2018 da JT, foi decidido manter o percentual do biênio 2016/2017 e mantida a cláusula de barreira que, em 2019 será de 47%, não explicitando as iniciativas que estão sendo desenvolvidas neste Tribunal que visem aumentar o número de conciliações na fase de conhecimento e, assim, alcançar a meta estabelecida.			
Recomendação 5:
Que sejam implantadas (ou identificadas) iniciativas especificamente voltadas para o alcance dos objetivos estratégicos,  mormente em relação às Metas mensuradas pelos indicadores iGovPessoas,  Tempo Médio de Duração do Processo no 2º Grau (TMDP2),  Tempo Médio de Duração do Processo no 1º Grau - Fase de Conhecimento (TMDP1c) e Índice de Conciliações – Fase de Conhecimento (ICONc), que não alcançaram grau de cumprimento em 2018.			
Prazo	Não se aplica		

Ponto de Controle: Reuniões de Análise  da Estratégia – R.A.E.			
Nº da Constatação		5.		
Descrição Sumária: Descontinuidade das Reuniões de Análise da Estratégia – RAE/ Não reconstituição da Rede de Governança Colaborativa na Gestão 2018/2020			
Fato:
A Resolução TRT7 nº 544/2016, art. 4º, preconiza que serão realizadas Reuniões de Análise da Estratégia (RAE), pelo menos quadrimestralmente, para apresentação, avaliação e acompanhamento dos resultados à Rede de Governança Colaborativa e a quaisquer interessados, nas quais serão sugeridos e deliberados, pelos órgãos próprios, ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho institucional.
Consultando o link da Gestão Estratégica disponível em “TRT7 > Institucional > Gestão Estratégica > Plano Estratégico Institucional > Reuniões de Análise da Estratégia”, verificou-se que os últimos registros de realização de RAE datam de 9/4/2018.			
Justificativa da unidade auditada (Secretaria de Gestão Estratégica):
“Os registros para as RAEs realizadas em 2018 estão publicados em http://www.trt7.jus.br/pe/files/planejamento_estrategico/2015-2020/rae/RAEs_2018_2_e_3.pdf . As comprovações das reuniões presenciais às Varas do Trabalho estão insertas no PROAD nº 5441/2018.” 			
Análise da Equipe:
A Secretária de Gestão Estratégica disponibilizou no link da Gestão Estratégica um documento, referindo-se às 2ª e 3ª RAEs de 2018. 
No citado documento, declara que maximizou dois eventos para fins de realização das Reuniões de Análise da Estratégia (RAE): o I Encontro de Gestores do TRT7 realizado em 31 de agosto de 2018 no Fórum Autran Nunes, com a participação de 85 (oitenta e cinco) gestores das áreas judicial e administrativa de toda a jurisdição; e as visitas presenciais às Varas do Trabalho da jurisdição Projeto Integrar – O TRT7 Somos todos Nós. Registra, ainda, que, na oportunidade, foram apresentados os resultados das metas referentes a cada unidade judiciária e disponibilizados boletins de consolidação dos dados. Não apresentou registros da análise da estratégia efetivada em tais encontros, entretanto.
Consultando o Proad nº 5441/2018, verificou-se que na Exposição de Motivos TRT/DG nº 01/2018, (doc. 1) consta que uma das ações do Projeto Integrar é a apresentação de relatórios técnicos com o desempenho das unidades de 1º grau no planejamento estratégico institucional para os integrantes dos pólos da Rede de Governança Colaborativa.
A divulgação dos resultados junto às Varas do Trabalho, integrantes dos polos da Rede de Governança Colaborativa é salutar, vez que promove a divulgação do produto de seu trabalho, rumo à execução da estratégia institucional, no campo de sua contribuição.
A Rede de Governança, entretanto, não é integrada apenas pelos polos citados; e quanto ao I Encontro de Gestores do TRT7, conforme registros consultados, prestou-se, dentre diversos outros temas, à apresentação sobre alguns indicadores finalísticos, revelando-se a omissão do trato das metas pertinentes à gestão administrativa (iGovPessoas, IEOD, iGovTI, iGov), que não foram alvo de análise e debate na ocasião, conforme denota notícia sobre o evento, acessível mediante o link http://intranet.trt7.local/index.php?option=com_content&view=article&id=3571:desafios-de-gestao-orcamentaria-estrategica-ambiental-e-de-pessoas-foram-pauta-do-1-encontro-de-gestores-da-justica-do-trabalho-do-ceara&catid=8&highlight=WyJlbmNvbnRybyIsImRlIiwiZ2VzdG9yZXMiLCJnZXN0b3JlcycuIiwiZG8iLCJ0cnQiLCJ0cnQncyIsImVuY29udHJvIGRlIiwiZW5jb250cm8gZGUgZ2VzdG9yZXMiLCJkZSBnZXN0b3JlcyIsImRlIGdlc3RvcmVzIGRvIiwiZ2VzdG9yZXMgZG8iLCJnZXN0b3JlcyBkbyB0cnQiLCJkbyB0cnQiXQ==&Itemid=117. 
Em que pesem as ações empreendidas, cumpre consignar que as RAEs devem ser  momentos de análise e reflexão, em que se devem apresentar os resultados obtidos e analisar as ações empreendidas em sua direção, em busca das causas do desempenho do órgão, com o fito de priorizar a atuação sobre temas e/ou objetivos estratégicos cujos indicadores apresentem desvios e que, portanto, necessitem ser discutidos para as tomadas de decisões. 
É de se lembrar, de outra parte, que a Rede de Governança Colaborativa, instituída pela Portaria TRT7.PRESI 540/2016, tem escopo definido no parágrafo único de seu artigo 1º:
“Art. 1º Fica instituída a Rede de Governança Colaborativa do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com a seguinte estrutura:
(...)
Parágrafo único: A Rede de Governança Colaborativa do TRT7 tem por escopo primordial a participação democrática na elaboração, revisão das metas a que está sujeito o Tribunal, assim como a atuação na análise da estratégia e sua execução neste âmbito, sem prejuízo de sua atuação, em subsídio à Administração, sob demanda, em outras temáticas que se entender pertinentes. (Alterado pela Resolução nº 158/2018)” (destaque nosso)
O Comitê de Gestores, com a composição indicada no Art. 4º da mesma Portaria, por sua vez, tem dentre suas competências a de:
“II - desenvolver os trabalhos de elaboração, monitoramento, controle e revisão do planejamento estratégico do Regional;”  (destaque nosso)
Registre-se que os órgãos constituintes da Rede, compostos mediante a Portaria TRT7.PRESI 541/2016 (alterada pelo Artigo 32 da Resolução TRT7 158/2018, embora o texto disponível no site do TRT7 não reflita a alteração), não foram recompostos na atual gestão.
À Secretaria de Gestão Estratégica, por seu turno, conforme o art. 37 do Regulamento Geral deste Regional, compete:
“III - coordenar os processos de planejamento, implementação e monitoramento da gestão estratégica do Tribunal;”  (destaque nosso)
É importante, portanto, que sejam realizadas reuniões específicas para o  fim de análise da estratégica, na freqüência determinada pelo normativo e com a participação da Rede de Governança Colaborativa, no mínimo com seu Comitê de Gestores, e, além disso, que as deliberações tomadas sejam documentadas em atas de reunião, a serem, por seu turno, divulgadas no link da Gestão Estratégica.			
Recomendação 6:
Atualizar a constituição dos órgãos da Rede de Governança Colaborativa do TRT7, objeto da Portaria TRT7.PRESI 541/2016, alterada pelo artigo 32 da Resolução TRT7 158/2018.			
Prazo	90 dias		
Recomendação 7:
Promover as Reuniões de Análise da Estratégia, pelo menos quadri­mestralmente, junto à Rede de Governança Colaborativa (no mínimo, com o Comitê de Gestores) para apresentação, avaliação e acompanhamento dos resultados, nas quais sejam deliberados ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho institucional, em cumprimento à Portaria TRT7.PRESI 540/2016 e à Resolução TRT7 nº 544/2016.			
Recomendação 8:
Documentar, por meio de Atas de Reunião, os debates e as deliberações tomadas nas Reuniões de Análise da Estratégia realizadas, publicando-as em link no sítio da Gestão Estratégica na intranet/internet.			
Prazo	120 dias		

Ponto de Controle: Escritório de Projetos			
Nº da Constatação		6.		
Descrição Sumária: Portfólio de projetos sem alinhamento aos objetivos estratégicos instituídos no PEI			
Fato: 
A Resolução TRT7 243, de 17/7/2018, aprovou nova Metodologia de Gestão de Portfólios de Projetos, bem como de Gestão de Projetos, no âmbito do TRT7. 
Em seu artigo 2º, estabeleceu que o Escritório de Projetos (EP), gerenciado pela Seção de Projetos da Secretaria de Gestão Estratégica tem, dentre suas atribuições, a de opinar sobre o alinhamento do portfólio de projetos estratégicos aos objetivos estratégicos do Tribunal.
Assim também a Metodologia, no texto anexo à Resolução TRT7 243/2018, dispõe, no tópico 1.2. GOVERNANÇA E GESTÃO:
(...)
“Com a disponibilização de artefatos de fácil produção, em ambiente compartilhado; com a acessibilidade dos Quadros de Acompanhamento dos projetos para os Comitês competentes; e com a disponibilização pública das informações pertinentes aos portfólios do Tribunal, dota-se o Sistema de Governança Institucional do TRT7 de mecanismos para o efetivo monitoramento da atividade de gestão, de forma a assegurar o alinhamento entre os projetos executados e os objetivos estratégicos do Regional.”
(...) Grifos ausentes no original
Analisando o link disponível em “TRT7 > Institucional > Gestão Estratégica > Escritório de Projetos > "Portfólios" de Projetos > Quadros no Jira (apenas para servidores)”, observou-se que alguns Projetos Estratégicos da Engenharia e das Áreas Administrativa e Judiciária não estão alinhados aos objetivos estratégicos instituídos no Plano Estratégico Institucional do Tribunal – PEI.			
Justificativa da unidade auditada (Presidência/ Diretoria-Geral/ Secretaria de Gestão Estratégica):
“Foi realizado em 08/05/2019 o alinhamento estratégico dos projetos TEPDP 4 - Adaptação e montagem de contorno em vidro temperado em área externa à entrada principal das Varas do Trabalho de Pacajus, Limoeiro do Norte, Maracanaú e Caucaia e TRAPDP - 5 - Elaboração da Carta de Serviços do TRT 7ª Região. 
Quanto aos demais projetos, não havia alinhamento estratégico por se encontrarem na fase “Aguardando parecer técnico”. Na metodologia para gestão de portfólio e de projetos PROJ7, tal alinhamento é realizado quando da elaboração do artefato Parecer Técnico, fase seguinte a aquela em que se encontravam tais projetos.” 			
Análise da Equipe:
Consultando o link alhures mencionado no fato da constatação, verificou-se que, dos projetos mencionados:
- o TRAPDP 11 - Criação de Espaços de Coworking e TEPDP 8 - Construção de galpão no espaço desapropriado no Centro, denominado "casa da "D. Ricardina" foram cancelados;
- os projetos TRAPDP-6 - Central de Atendimento do Fórum Autran Nunes, TEPDP - 5 (Renovação do sistema de sonorização da sala de sessões) e TRJPDP - 2 (Plano de auxílio ao cumprimento de mandados nas Varas do Interior e racionalização de diligências) permanecem aguardando parecer técnico; 
- o TEPDP 13 (Execução de infraestrutura de ligação elétrica para interligação dos Prédios Anexos I e II deste Tribunal), que se encontra aguardando início, já recebeu alinhamento estratégico, assim como o do TEPDP 4 - Adaptação e montagem de contorno em vidro temperado em área externa à entrada principal das Varas do Trabalho de Pacajus, Limoeiro do Norte, Maracanaú e Caucaia, que se encontra em fase de planejamento; 
-	já o projeto TRAPDP 5 - Elaboração da Carta de Serviços do TRT 7ª Região, que fora movido do Portfólio de Projetos da Área Administrativa para o Portfólio de Projetos da Área  Judiciária, fora movido para fase “executando”, havendo recebido alinhamento estratégico, embora não ainda pendente a elaboração do Parecer Técnico.
Em consulta ao Relatório de Gestão - Exercício de 2018, entretanto, não se verifica a identificação das ações e projetos estratégicos voltados à execução dos Objetivos Estratégicos Institucionais, nem em qualquer outra fonte de informação institucional. 			
Recomendação 9:
Proceder a alinhamento das Ações e Projetos institucionais vinculados a cada Objetivo Estratégico do TRT7, em formato de fácil compreensão e acessível a todos, de forma a viabilizar, quando do monitoramento dos resultados, a análise e a reorientação da estratégia do órgão.			
Prazo	120 dias		

Ponto de Controle: Escritório de Processos			
Nº da Constatação		7.		
Descrição Sumária: Ausência de publicação da relação de processos estratégicos e prioritários definidos pela nova Administração e de atualização do normativo pertinente.			
Fato: 
O art. 9º, § 1º do Ato TRT7 14/2018 estabelece  que “A aplicação da metodologia de Gestão de Processos de Trabalho, prioritariamente, se dará nos processos institucionais estratégicos e ou prioritários (por determinação normativa ou outra justificativa cogente)”. (Grifos ausentes no original)
Consultando links disponíveis no sítio do TRT7 na internet, em TRT7 > Institucional > Gestão Estratégica> Escritório de Processos (http://www.trt7.jus.br/pe/index.php?option=com_content&view=article&id=55&Itemid=176), e em TRT7> Institucional> Gestão Estratégica>  Inicial> Normativos Reguladores > Normas do TRT7 acerca da Gestão Estratégica (http://www.trt7.jus.br/pe/index.php?option=com_content&view=article&id=63&Itemid=207), verificou-se que não está disponível o Ato TRT7 66/2018, adiante citado, ou relação de processos estratégicos e prioritários definidos pela Administração.
O Ato TRT7 66/2018, além de aprovar o Manual de Gestão de Processos de Trabalho do TRT 7ª Região, aprovou priorização de processos para mapeamento e modelagem e cronograma (já defasado, ante a alteração do cronograma do e-social), constante de seu Anexo II, correspondente aos processos necessários à implantação do e-Social neste Regional.
De outra parte, constatou-se a existência de Projeto para mapeamento de processos prioritários (Proad 941/2019), no qual foi definida relação diversa de processos, registrada no doc. 5, a qual não fora objeto de norma ou decisão da Presidência.			
Justificativa da unidade auditada (Presidência/ Diretoria-Geral/ Secretaria de Gestão Estratégica):
“A lista de processos definida no projeto Mapeamento de Processos Prioritários (o documento 5 do PROAD 941/2019 sob novo número 3000/2019) foi resultado de deliberação ampla e participativa por parte dos gestores e servidores integrantes das áreas competentes no que concerne à implantação do e-Social, foco principal para a já mencionada deliberação.” 			
Análise da Equipe:
Conforme manifestação apresentada, foi definida, por deliberação ampla e participativa por parte dos gestores e servidores integrantes das áreas competentes, nova relação de processos prioritários. 
O que se destaca nessa constatação, fundamentalmente, não é o mérito da alteração promovida, mas a ausência de publicação de normativo ou da relação de processos estratégicos e prioritários definidos pela Administração.
Como já dito, o Ato TRT7 66/2018, em vigor, além de aprovar o Manual de Gestão de Processos de Trabalho do TRT 7ª Região, aprovou priorização de processos para mapeamento e modelagem e cronograma. Com a redefinição e apresentação de nova relação de processos prioritários, alvitra-se que se proceda à revisão do Ato TRT7 66/2018 e devida publicação.			
Recomendação 10:
Proceder à revisão do Ato TRT7 66/2018, para conformação às alterações promovidas no que pertine à redefinição de processos prioritários, assim como dos procedimentos deliberados, com a subsequente publicização.			
Prazo	60 dias		
Recomendação 11:
Enquanto não revista a norma, que seja publicada, em link no sítio do TRT7 na internet, a relação de processos estratégicos e prioritários definidos pela Administração.			
Prazo	30 dias		

III. CONCLUSÃO	

Encerrados os trabalhos de auditoria, na extensão definida no escopo, foram constatadas situações, a seguir relacionadas, envolvendo fatos ou atos praticados que conflitaram com os dispositivos legais ou normativos, exigindo a adoção, por parte da administração, de providências no sentido não apenas de corrigi-las, mas de evitá-las mediante melhorias e aprimoramento dos controles internos administrativos:
1) Ausência de revisão do Plano Estratégico Institucional do Tribunal e consequente desalinhamento com o Planos Estratégicos do Poder Judiciário e da Justiça do Trabalho;
2) Itens da proposta orçamentária do Tribunal sem alinhamento aos planos estratégico e tático (quando existente);
3) Ausência de publicação do Relatório de Resultados do TRT7;
4) Não cumprimento de 4 (quatro) das 13 (treze) metas estabelecidas para 2018 e ausência de análise crítica correspondente;
5) Descontinuidade das Reuniões de Análise da Estratégia – RAE; 
6) Portfólio de projetos sem alinhamento aos objetivos estratégicos instituídos no PEI; e
7) Ausência de publicação da relação de processos estratégicos e prioritários definidos pela Administração e de atualização do normativo pertinente.
Ante o exposto, pode-se concluir que o acompanhamento do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) requer a participação efetiva de todas as unidades do Tribunal, bem como o envolvimento da alta administração para o alcance dos objetivos definidos por este Regional, não se podendo olvidar que devem ser empreendidos esforços para que sejam promovidas as Reuniões de Análise da Estratégia – RAE, junto à Rede de Governança Colaborativa (no mínimo, com o Comitê de Gestores) para apresentação, avaliação e acompanhamento dos resultados, nas quais sejam deliberados ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho institucional.	

Responsáveis pela Elaboração:

Milton Murta Maia Neto                                        Maura Cristina Brasil Correia Marinho
Analista Judiciário-Área Administrativa                        Coordenadora de Serviço da SCGOF	
Data: 11/6/2019	

Responsável pela Coordenação:

Maura Cristina Brasil Correia Marinho
Coordenadora de Serviço da SCGOF	Revisão e Aprovação:

Ana Paula Borges de Araújo Zaupa
Secretária de Controle Interno	
Data: 11/6/2019	Data: 12/6/2019